Flashcard FC119933
A quem deve ser dirigido inicialmente um recurso administrativo contra decisão?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A quem deve ser dirigido inicialmente um recurso administrativo contra decisão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso administrativo deve ser dirigido inicialmente à autoridade que proferiu a decisão.
• Autoridade originária: pode reconsiderar sua decisão em prazo curto.
• Autoridade superior: se a originária não reconsiderar, o recurso deve ser encaminhado para reexame pela autoridade superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111383
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em