Flashcard FC119937
A quem se dirige o recurso administrativo e qual providência inicial a autoridade pode adotar?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A quem se dirige o recurso administrativo e qual providência inicial a autoridade pode adotar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso é dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que pode reconsiderar a decisão de ofício no prazo de 5 dias.
• Autoridade destinatária: o recurso deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão.
• Providência inicial: essa autoridade tem prazo de 5 dias para reconsiderar de ofício e, se não o fizer, remeterá o recurso à autoridade superior, que decidirá no prazo de 30 dias quando a lei não fixar prazo diverso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111387
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em