Flashcard FC119943
Por que o recurso administrativo deve ser dirigido inicialmente à autoridade que proferiu a decisão?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Por que o recurso administrativo deve ser dirigido inicialmente à autoridade que proferiu a decisão?
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Resposta
Dirigir o recurso à autoridade que proferiu a decisão permite sua revisão prévia por essa autoridade nos cinco dias disponíveis e, se mantida, o envio à instância superior.• Reconsideração: permite que a autoridade revise sua própria decisão antes de remeter o recurso à instância superior.
• Filtragem hierárquica: evita sobrecarga nos níveis superiores ao possibilitar decisão na instância de origem.
• Correção de erro: oferece oportunidade para que a própria autoridade reconheça e corrija eventual falha na decisão original.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111393
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