Flashcard FC119947
Qual princípio legitima a prioridade de tramitação para grupos vulneráveis em processos administrativos?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual princípio legitima a prioridade de tramitação para grupos vulneráveis em processos administrativos?
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Resposta
A prioridade de tramitação está legitimada por norma legal específica que prevê tratamento célere à pessoa portadora de deficiência enquanto for parte ou interessada no procedimento administrativo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111397
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