Flashcard FC119950
Quem tem direito à tramitação prioritária em processos administrativos?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem tem direito à tramitação prioritária em processos administrativos?
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Resposta
Quem tem direito: Têm direito à tramitação prioritária nos processos administrativos as pessoas que comprovem condição de doença grave.• Hepatopatia grave: a hepatopatia grave é mencionada como exemplo de condição que confere prioridade de tramitação em processos administrativos.
• Comprovação documental: a apresentação de documento probatório que ateste a doença confere o direito à prioridade independentemente de quando a enfermidade ocorreu, podendo a administração apurar a veracidade do documento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111400
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