Flashcard FC119955
Quais são as formas de início do processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais são as formas de início do processo administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
• De ofício: instaurado pela Administração Pública por iniciativa própria, aplicando o princípio da oficialidade, quando necessário para proteger o interesse público, apurar irregularidades ou garantir a efetividade das suas decisões.
• A pedido: iniciado por iniciativa voluntária do administrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111405
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em