Flashcard FC119964
Qual a consequência da falta de correlação lógica entre motivo e objeto em atos discricionários?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a consequência da falta de correlação lógica entre motivo e objeto em atos discricionários?
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Resposta
A consequência é a invalidade do ato discricionário.• Teoria dos motivos: se a administração motiva o ato, fica vinculada aos motivos apontados, e motivos falsos, inexistentes ou desconexos tornam o ato juridicamente nulo.
Veja como foi cobrado:
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