Flashcard FC119968
Qual a diferença entre Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença entre Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência?
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Resposta
O estudo técnico preliminar caracteriza a necessidade, avalia alternativas e indica a melhor solução, enquanto o termo de referência reúne os elementos exigidos para a contratação de bens e serviços.
• Estudo técnico preliminar: instrumento da primeira etapa do planejamento destinado a caracterizar a necessidade, avaliar alternativas e indicar a melhor solução para o atendimento do interesse público, subsidiando a elaboração do projeto básico.
• Termo de referência: documento exigido para a contratação de bens e serviços, contendo definição do objeto, a fundamentação da contratação com referência ao estudo técnico preliminar, a descrição da solução, requisitos, modelo de execução e de gestão do contrato, critérios de medição e pagamento e estimativas de valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111418
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