Flashcard FC119974
Quais componentes da Administração Pública são abrangidos pelas normas gerais da nova lei de licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais componentes da Administração Pública são abrangidos pelas normas gerais da nova lei de licitações?
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Resposta
As normas gerais aplicam-se às administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.• Administração direta: aplica-se às administrações diretas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Autarquias: abrange autarquias federais, estaduais e municipais.
• Fundações: aplica-se às fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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