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Flashcard FC119975

Que tipos de serviços e obras a administração pública pode contratar?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Que tipos de serviços e obras a administração pública pode contratar?
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Resposta

A administração pública pode contratar prestação de serviços, inclusive técnico-profissionais especializados, e obras e serviços de arquitetura e engenharia, incluindo estudos e serviços técnicos de arquitetura de natureza predominantemente intelectual.



• Prestação de serviços: abrange a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
• Obras e serviços de arquitetura e engenharia: abrangem estudos e serviços técnicos de arquitetura de natureza predominantemente intelectual.





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