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Flashcard FC119979

Que detalhamento o projeto básico deve conter para impedir reformulações que alterem qualidade, preço ou prazo da obra?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Que detalhamento o projeto básico deve conter para impedir reformulações que alterem qualidade, preço ou prazo da obra?
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Resposta

O projeto básico deve conter soluções técnicas globais e localizadas com nível de detalhamento suficiente para que, ao elaborar o projeto executivo, não sejam necessárias reformulações ou variantes que alterem a qualidade, o preço ou o prazo da obra.

• Evitar surpresas contratuais: o detalhamento impede reformulações ou variantes que gerem aditivos indevidos e alterações contratuais.
• Viabilidade técnica: garante que a obra seja tecnicamente viável sem necessidade de mudanças durante a execução.
• Avaliação de custos: permite estimar custos de forma precisa.
• Métodos e prazos: possibilita definir métodos de execução e prazos.
• Fiscalização e competitividade: facilita a fiscalização e aumenta a competitividade da licitação.





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