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Flashcard FC119982

Quais características definem serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais características definem serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual?
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Resposta

São serviços que demandam conhecimento técnico-científico e envolvem a elaboração e interpretação de análises, ensaios, monitoramento e a emissão de laudos e relatórios.

• Conhecimento técnico-científico: demandam elaboração e interpretação de análises, ensaios, monitoramento e emissão de laudos e relatórios, não se limitando à mera execução manual.
• Qualificação e responsabilidade: implicam requisitos de qualificação técnica e responsabilidade profissional, como registro em conselho de classe, projeto técnico e fiscalização.





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