Flashcard FC119983
Além do fim técnico, o que mais é necessário para que um serviço seja privativo de arquiteto ou engenheiro?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Além do fim técnico, o que mais é necessário para que um serviço seja privativo de arquiteto ou engenheiro?
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Resposta
É necessária reserva legal da atividade a essas profissões, isto é, a atribuição por lei da exclusividade da execução ou da responsabilidade técnica.• Exclusividade da execução: atribuição por lei da exclusividade da execução do serviço técnico.
• Responsabilidade técnica: atribuição por lei da responsabilidade técnica pela execução do serviço técnico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111433
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