Flashcard FC119984
Em contratos administrativos, a liberdade para inovar em metodologia e tecnologia depende da natureza da obrigação ou do regime de execução?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em contratos administrativos, a liberdade para inovar em metodologia e tecnologia depende da natureza da obrigação ou do regime de execução?
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Resposta
Depende da natureza da obrigação, não do regime de execução.• Obrigações de resultado: a matriz de riscos deve explicitar as frações do objeto em que haverá liberdade para inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas.
• Obrigações de meio: a matriz determina as frações em que não haverá liberdade, exigindo aderência ao anteprojeto ou projeto básico, observadas as características do regime de execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111434
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