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Flashcard FC119985

Quais elementos mínimos o anteprojeto deve conter para subsidiar o projeto básico?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais elementos mínimos o anteprojeto deve conter para subsidiar o projeto básico?
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Resposta

O anteprojeto deve conter a demonstração e justificativa do programa de necessidades e as definições relacionadas ao nível de serviço desejado.

• Programa de necessidades: trazer demonstração e justificativa que sirvam de subsídio para o projeto básico.
• Nível de serviço: incluir definições do nível de serviço desejado para garantir metas de desempenho, critérios de medição e condições de execução.





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