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Flashcard FC119986

Qual a função do agente de contratação na condução de licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a função do agente de contratação na condução de licitações?
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Resposta

O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente para tomar decisões e impulsionar o procedimento de licitação até a homologação.


• Condução do certame: realiza os lances, as negociações e os atos de julgamento e habilitação, permite atuação de equipe de apoio e assume responsabilidade administrativa até a homologação.





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