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Flashcard FC119987

Qual a diferença principal entre contratação integrada e semi-integrada em obras e serviços de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença principal entre contratação integrada e semi-integrada em obras e serviços de engenharia?
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Resposta

A contratação integrada atribui ao contratado responsabilidades muito mais amplas, incluindo elaboração de projetos, execução, fornecimento e preparação para entrega final, enquanto a contratação semi-integrada envolve responsabilidades menos amplas e normalmente se limita à execução e à elaboração do projeto executivo com base em elementos do contratante.

• Contratação integrada: o contratado elabora e desenvolve os projetos básico e executivo, executa as obras e serviços, fornece bens ou serviços especiais e realiza montagem, testes e pré-operação até a entrega final do objeto.
• Contratação semi-integrada: não abrange essa amplitude, tipicamente envolvendo a execução da obra e a elaboração do projeto executivo com base em elementos fornecidos pelo contratante, ou responsabilidades menos amplas que no regime integrado.





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