Flashcard FC119989
Como distinguir superfaturamento e sobrepreço em licitações e contratos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como distinguir superfaturamento e sobrepreço em licitações e contratos?
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Resposta
Superfaturamento ocorre quando há medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas, enquanto sobrepreço ocorre quando o preço orçado está expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.• Superfaturamento: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas caracteriza superfaturamento.
• Sobrepreço: preço orçado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado relaciona-se a valores unitários ou globais discrepantes em relação ao mercado.
• Consequência: tal conduta acarreta responsabilização administrativa, civil e, quando cabível, penal.
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