Flashcard FC119990
Quem pode ser designado agente de contratação e qual sua função na condução do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode ser designado agente de contratação e qual sua função na condução do processo licitatório?
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Resposta
Pode ser designada pessoa integrante do quadro permanente da Administração, e sua função é conduzir o procedimento licitatório até a homologação, com vínculo jurídico e responsabilidade administrativa.• Agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, excluindo temporários, terceirizados e prestadores de serviço.
• Condução do processo: responsabilidade de conduzir o procedimento licitatório até a homologação, garantindo vínculo jurídico e responsabilidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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