Flashcard FC119991
Como se classifica o processo licitatório e qual sua característica essencial?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se classifica o processo licitatório e qual sua característica essencial?
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Resposta
O processo licitatório é um procedimento administrativo, cuja característica essencial é ser composto por uma sequência de atos administrativos sucessivos e articulados.• Sequência de atos: reúne atos como edital, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação articulados para selecionar proposta e viabilizar contrato.
• Ato complexo: não se aplica porque ato complexo é a integração de várias manifestações para formar um único ato, não a sucessão de atos distintos.
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