Flashcard FC119993
O que é a comissão de contratação e quando ela pode substituir o agente de contratação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é a comissão de contratação e quando ela pode substituir o agente de contratação?
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Resposta
A comissão de contratação é a substituição do agente de contratação por uma comissão quando a licitação envolver bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos legais.• Composição: comissão formada por, no mínimo, 3 (três) membros que substitui o agente de contratação em casos permitidos pela norma vigente.
• Responsabilidade: os membros respondem de forma solidária pelos atos praticados pela comissão.
• Divergência: o membro que registrar e fundamentar posição divergente em ata não responderá solidariamente pelos atos da comissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111443
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