Flashcard FC119996
O termo de referência deve incluir a forma e os critérios de seleção do fornecedor?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O termo de referência deve incluir a forma e os critérios de seleção do fornecedor?
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Resposta
Não, o termo de referência deve incluir a forma e os critérios de seleção do fornecedor.• Critérios de medição: o termo de referência deve conter os critérios de medição e de pagamento e também a forma e critérios de seleção do fornecedor, elementos essenciais para garantir transparência, isonomia e eficiência na contratação.
• Estudo técnico: o estudo técnico preliminar pode fundamentar a contratação e fornecer subsídios, porém não substitui os elementos obrigatórios do termo de referência, que devem constar expressamente no documento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111446
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