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Flashcard FC119997

Que características deve ter o projeto básico para evitar reformulações na execução de obras?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Que características deve ter o projeto básico para evitar reformulações na execução de obras?
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Resposta

Deve ser elaborado com detalhamento técnico adequado e constituir um conjunto de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar a obra ou serviço, incluindo soluções técnicas suficientemente detalhadas, de modo a evitar reformulações quanto à qualidade, ao preço e ao prazo.

• Detalhamento técnico: elaborado com nível técnico adequado para permitir avaliação segura do custo, da viabilidade e do prazo.
• Elementos necessários e suficientes: define e dimensiona a obra ou serviço de forma completa.
• Soluções técnicas: inclui soluções técnicas globais e localizadas suficientemente detalhadas para evitar reformulações ou variantes na execução quanto à qualidade, ao preço e ao prazo.





Veja como foi cobrado:
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