Flashcard FC119999
O que é o termo de referência e qual sua importância na contratação de bens e serviços?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é o termo de referência e qual sua importância na contratação de bens e serviços?
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Resposta
O termo de referência é o instrumento que descreve o objeto, fundamenta a necessidade, quantifica e especifica requisitos técnicos, prazo, forma de execução, critérios de aceitação e estimativa de custos, sendo indicado como documento necessário para a contratação de bens e serviços.
• Conteúdo legal: descreve o objeto, fundamenta a necessidade e traz quantificação, requisitos técnicos, prazo, forma de execução, critérios de aceitação e estimativa de custos.
• Importância prática: garante clareza sobre o que será adquirido, subsidia a elaboração do edital e permite a avaliação objetiva das propostas.
• Exceção técnica: para obras e serviços de engenharia exige-se, em regra, projeto básico, enquanto para bens e serviços utiliza-se o termo de referência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111449
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