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Flashcard FC120001

Qual a diferença entre termo de referência e anteprojeto nas contratações públicas?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença entre termo de referência e anteprojeto nas contratações públicas?
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Resposta

O termo de referência estabelece os requisitos da contratação, enquanto o anteprojeto apresenta a estética e as demais informações arquitetônicas que subsidiarão o projeto básico.



• Termo de referência: prevê a definição do objeto, quantitativos, prazos, fundamentação e parâmetros que orientam a contratação.
• Anteprojeto: peça técnica que traz subsídios para o projeto básico e contém, quando cabível, a estética, traçado geométrico e demais informações arquitetônicas.





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