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Flashcard FC120002

Qual a função do estudo técnico preliminar e do projeto básico na fase de planejamento?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a função do estudo técnico preliminar e do projeto básico na fase de planejamento?
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Resposta

O estudo técnico preliminar caracteriza o interesse público, avalia alternativas e valida ou refuta a viabilidade da contratação, enquanto o projeto básico detalha a solução escolhida, define o objeto, quantifica serviços e insumos, estima custos e fornece elementos suficientes para a execução ou para a licitação.

• Estudo preliminar: é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento destinado a caracterizar o interesse público, avaliar alternativas e validar ou refutar a viabilidade da contratação.
• Projeto básico: é elaborado posteriormente quando se conclui pela viabilidade, e tem por finalidade detalhar a solução escolhida, definir o objeto, quantificar serviços e insumos, estimar custos e fornecer elementos suficientes para a execução ou para a licitação.





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