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Flashcard FC120003

Quais critérios um edital pode prever para promover responsabilidade socioambiental?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais critérios um edital pode prever para promover responsabilidade socioambiental?
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Resposta

Um edital pode prever requisitos socioambientais, a inclusão de estudos para avaliar impactos e custos e medidas que promovam inovação e desenvolvimento sustentável.



• Requisitos socioambientais: exigir aquisição de materiais ecoeficientes para reduzir impactos sobre a saúde humana, o meio ambiente e os direitos humanos.
• Estudos socioambientais: inclusão de estudos e demais elementos necessários para avaliar impactos e custos no projeto básico.
• Promoção da inovação: incentivar inovação e o desenvolvimento sustentável como objetivo do processo licitatório.





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