Flashcard FC120004
Qual a importância de descrever o objeto com precisão em edital de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a importância de descrever o objeto com precisão em edital de licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma descrição precisa do objeto garante a igualdade entre os licitantes, permite que todos apresentem propostas em condições equivalentes e protege a legalidade, transparência e isonomia do certame, prevenindo impugnações e nulidades.
• Finalidade: indicar o propósito do objeto de forma sucinta e completa.
• Quantitativos: especificar as quantidades necessárias.
• Requisitos mínimos: estabelecer exigências essenciais, evitando exigências excessivas, irrelevantes ou direcionadas que limitem a competição.
• Critérios de desempenho: definir parâmetros para avaliar o atendimento aos requisitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111454
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em