Flashcard FC120005
Qual documento constitui a primeira etapa do planejamento das contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual documento constitui a primeira etapa do planejamento das contratações públicas?
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Resposta
O Estudo Técnico Preliminar constitui a primeira etapa do planejamento das contratações públicas.• Caracterização do interesse público: O ETP caracteriza o interesse público relacionado à contratação pública.
• Avaliação da viabilidade e solução: O ETP avalia a viabilidade e define a melhor solução para a contratação.
• Base para elaboração: O ETP fornece a base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111455
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