Flashcard FC120007
Qual a diferença entre superfaturamento e sobrepreço na contratação pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre superfaturamento e sobrepreço na contratação pública?
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Resposta
Superfaturamento é dano ao patrimônio da Administração decorrente de execução deficiente de obras que reduzam sua segurança, qualidade ou vida útil, enquanto sobrepreço é o preço orçado ou contratado expressivamente superior aos referenciais de mercado.• Superfaturamento: Dano ao patrimônio da Administração caracterizado pela deficiência na execução de obras que resulte em diminuição da segurança, qualidade ou vida útil da obra.
• Sobrepreço: Preço orçado ou contratado expressivamente superior aos referenciais de mercado.
Veja como foi cobrado:
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