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Flashcard FC120009

Qual a função do anteprojeto em relação ao projeto básico?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a função do anteprojeto em relação ao projeto básico?
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Resposta

O anteprojeto subsidia a elaboração do projeto básico.

• Projeto básico: estabelece o objeto, as soluções essenciais e as informações mínimas necessárias para estimativa de custos e fundamentação da licitação.
• Projeto executivo: é posterior e contém o nível de detalhamento, especificações, quantitativos e desenhos para efetiva execução da obra.
• Consequência: confundir anteprojeto com peça voltada ao projeto executivo causa erro no planejamento, prejudica a precisão orçamentária e compromete a fiscalização, pois o detalhamento exigido ainda não existe na fase de anteprojeto.





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