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Flashcard FC120012

Qual a diferença essencial entre contratação integrada e empreitada integral?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença essencial entre contratação integrada e empreitada integral?
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Resposta

A diferença essencial é que a contratação integrada atribui ao contratado a elaboração dos projetos e a execução completa até a entrega final, enquanto a empreitada integral contrata o empreendimento em sua integralidade com responsável único até a entrega em condições de entrada em operação.

• contratação integrada: o contratado elabora os projetos básico e executivo, executa a obra, fornece bens ou serviços especiais e realiza montagem, teste e pré-operação até a entrega final do objeto.
• empreitada integral: contratação do empreendimento em sua integralidade, abarcando a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, com responsável único até a entrega em condições de entrada em operação.





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