Flashcard FC120013
Quais são os principais instrumentos de planejamento para contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os principais instrumentos de planejamento para contratações públicas?
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Resposta
Os principais instrumentos são o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar.• Plano de contratações anual: mecanismo para racionalizar aquisições, alinhar-se ao planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, servindo como instrumento ordenatório das demandas.
• Estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento que caracteriza o interesse público, indica a melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico.
Veja como foi cobrado:
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