Flashcard FC120014
Quais modalidades de contratação envolvendo bens públicos são abrangidas pela nova lei de licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais modalidades de contratação envolvendo bens públicos são abrangidas pela nova lei de licitações?
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Resposta
A nova lei de licitações abrange contratos cujo objeto seja a alienação, a concessão de direito real de uso e a concessão e permissão de uso de bens públicos.
• Alienação: contratos cujo objeto seja a alienação são abrangidos pela nova lei de licitações.
• Direito real de uso: contratos cujo objeto seja a concessão de direito real de uso são abrangidos pela nova lei de licitações.
• Concessão e permissão de uso: contratos cujo objeto seja a concessão e permissão de uso de bens públicos são abrangidos pela nova lei de licitações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111464
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