Flashcard FC120021
A contratação integrada é obrigatória para obras acima de R$ 10.000.000,00?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A contratação integrada é obrigatória para obras acima de R$ 10.000.000,00?
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Resposta
Não. A Lei n.º 14.133/2021 não tornou obrigatória a contratação integrada em razão do valor de R$ 10.000.000,00.• Dispositivo vetado: Um dispositivo do projeto que previa esse limite foi vetado pelo Poder Executivo, de modo que a regra que vinculava a adoção do regime ao valor não entrou em vigor.
• Modalidade facultativa: A contratação integrada permanece prevista como modalidade possível, sujeita à escolha e ao planejamento da Administração, sem obrigatoriedade condicionada ao patamar de R$ 10.000.000,00.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111471
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