Flashcard FC120024
Quais características definem um serviço técnico predominantemente intelectual na contratação pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais características definem um serviço técnico predominantemente intelectual na contratação pública?
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Resposta
Um serviço técnico predominantemente intelectual é aquele cujas atividades exigem conhecimento especializado e responsabilidade técnica, não se confundindo com mera execução material.
• Atividades de gerenciamento: envolvem planejamento, coordenação, tomada de decisões técnicas, elaboração de pareceres e controle de qualidade.
• Natureza incluída: abrange fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços conforme o rol conceitual da lei.
• Implicação prática: reconhecer esse enquadramento implica aplicação dos critérios de qualificação e de formalização previstos na lei para contratação desses serviços.
Veja como foi cobrado:
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