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Flashcard FC120025

Que elementos deve conter o projeto básico para garantir a viabilidade técnica de obra ou serviço?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Que elementos deve conter o projeto básico para garantir a viabilidade técnica de obra ou serviço?
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Resposta

O projeto básico deve reunir elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.



• Caracterização do objeto: elementos que permitem caracterizar o objeto da contratação.
• Viabilidade técnica: elementos que asseguram a viabilidade técnica da obra ou serviço.
• Avaliação do custo: elementos que possibilitam a avaliação do custo.
• Métodos e prazos: elementos que definem os métodos e prazos de execução.
• Base técnica: elaboração com base nos estudos técnicos preliminares para fornecer subsídios à licitação e fiscalização.





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