Flashcard FC120026
Qual a função do estudo técnico preliminar no planejamento da contratação pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a função do estudo técnico preliminar no planejamento da contratação pública?
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Resposta
O estudo técnico preliminar constitui a primeira etapa do planejamento, identificando o interesse público, avaliando alternativas e indicando a solução mais adequada.• Estudo técnico preliminar: identifica o interesse público, avalia alternativas e indica a solução mais adequada para a contratação pública.
• Termo de referência: instrumento para contratação de bens e serviços que contém definição do objeto, fundamentação com referência ao estudo técnico, descrição da solução, requisitos, modelo de execução e de gestão do contrato, critérios de medição e de seleção, e estimativas de valor.
• Projeto básico: documento equivalente ao termo de referência para contratações de obras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111476
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