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Flashcard FC120027

Qual é a característica principal do pregão como modalidade de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a característica principal do pregão como modalidade de licitação?
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Resposta

A característica principal é ser modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

• Bens e serviços comuns: passíveis de padronização e avaliação por especificações usuais de mercado, tornando o pregão adequado por sua objetividade e celeridade.
• Critério de julgamento: autoriza tanto o de menor preço quanto o de maior desconto quando aplicáveis.





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