Flashcard FC120028
Quem tem a atribuição de fiscalizar a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem tem a atribuição de fiscalizar a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra?
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Resposta
A fiscalização é prerrogativa do contratante.• Obrigação do contratado: deve possibilitar ao contratante o acompanhamento da distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados ao contrato.
• Limitação do contratado: não tem autonomia para substituir a gestão ou supervisão exercida pelo contratante.
• Condição dos empregados: empregados ficam à disposição do contratante e os recursos não são compartilhados entre contratos, reforçando a fiscalização do contratante.
Veja como foi cobrado:
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