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Flashcard FC120031

O que caracteriza um projeto executivo no contexto de licitações e contratos administrativos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza um projeto executivo no contexto de licitações e contratos administrativos?
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Resposta

O projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com o detalhamento do projeto básico, identificação de serviços, materiais e equipamentos e suas especificações técnicas.



• Escopo completo: conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, garantindo ausência de lacunas técnicas.
• Detalhamento do básico: detalhamento das soluções previstas no projeto básico.
• Identificação de insumos: identificação de serviços, materiais e equipamentos e suas especificações técnicas.
• Documentação técnica: inclui projetos de engenharia detalhados, memória de cálculo, especificações, orçamento e cronograma.





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