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Flashcard FC120032

No regime de contratação integrada, quem é responsável por elaborar o projeto básico?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

No regime de contratação integrada, quem é responsável por elaborar o projeto básico?
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Resposta

O contratado é responsável por elaborar o projeto básico no regime de contratação integrada.


• Responsabilidade do contratado: Elabora e desenvolve tanto o projeto básico quanto o projeto executivo, executa a obra, realiza os testes e a entrega final.
• Papel da Administração: Fornece apenas o anteprojeto ou parâmetros e delega ao contratado a definição das soluções completas.
• Finalidade do regime: Permite maior flexibilidade técnica em obras complexas quando a Administração não dispõe das informações necessárias para detalhar previamente os projetos.





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