FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC120034

Qual é o critério para classificar uma obra, serviço ou fornecimento como de grande vulto?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é o critério para classificar uma obra, serviço ou fornecimento como de grande vulto?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Considera-se de grande vulto quando o critério é monetário, isto é, o valor estimado supera R$ 200.000.000,00.

• Critério monetário: o valor estimado deve superar R$ 200.000.000,00, não apenas a magnitude do empreendimento.
• Atualização normativa: limite atualizado para R$ 250.902.323,87 pelo Decreto nº 12.343/2024, mantendo a mesma conclusão.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111484

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo