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Flashcard FC120035

O que especifica o modelo de gestão do contrato quanto à fiscalização da execução?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que especifica o modelo de gestão do contrato quanto à fiscalização da execução?
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Resposta

O modelo de gestão do contrato especifica como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.


• Termo de referência: inclui o modelo de gestão do contrato como parâmetro e elemento descritivo para a contratação de bens e serviços.
• Modelo de gestão: define os parâmetros de acompanhamento e fiscalização da execução contratual pelo órgão ou entidade.





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