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Flashcard FC120041

Qual a diferença essencial entre credenciamento e pré-qualificação nas licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença essencial entre credenciamento e pré-qualificação nas licitações?
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Resposta

A pré-qualificação envolve a seleção e análise prévia da habilitação antes da licitação, enquanto o credenciamento habilita para futura convocação qualquer interessado que cumpra os requisitos.

• Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
• Credenciamento: processo administrativo de chamamento público que convoca interessados para se credenciarem, preenchidos os requisitos necessários, para prestar serviços ou fornecer bens quando forem convocados.





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