Flashcard FC120048
Quais elementos essenciais devem constar no termo de referência para garantir clareza em licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais elementos essenciais devem constar no termo de referência para garantir clareza em licitações?
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Resposta
Devem constar critérios de medição e de pagamento que definam unidades de serviço, periodicidade das medições, documentos comprobatórios, tolerâncias e condicionantes para liberação de parcelas.
• Unidades de serviço: disciplinam as unidades utilizadas na medição.
• Periodicidade das medições: estabelecem a frequência para realização das medições.
• Documentos comprobatórios: indicam os documentos necessários para comprovar as medições.
• Tolerâncias: definem os limites aceitáveis nas medições.
• Condicionantes de liberação: estabelecem as condições para liberação de parcelas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111498
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em