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Flashcard FC120050

Qual a finalidade da matriz de riscos em contrato administrativo?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a finalidade da matriz de riscos em contrato administrativo?
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Resposta

A matriz de riscos delimita riscos e responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

• Eventos supervenientes: indica, no mínimo, a listagem de eventos que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
• Previsão de termo aditivo: prevê a necessidade de termo aditivo caso ocorram os eventos supervenientes.
• Frações do objeto: disciplina, conforme o tipo de obrigação, as frações com liberdade para inovação metodológica e as que exigem aderência ao projeto ou anteprojeto.





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