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Flashcard FC120051

O que caracteriza uma licitação internacional?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza uma licitação internacional?
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Resposta

É a licitação processada em território nacional que admite licitantes estrangeiros e permite a cotação de preços em moeda estrangeira, ou cujo objeto pode ou deve ser executado, no todo ou em parte, em território estrangeiro.

• Participação e moeda: licitação processada em território nacional que admite licitantes estrangeiros e permite cotação de preços em moeda estrangeira.
• Execução no exterior: objeto contratual pode ou deve ser executado, no todo ou em parte, em território estrangeiro.





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