Flashcard FC120060
Quais elementos essenciais devem constar no termo de referência para justificar e orientar uma contratação pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais elementos essenciais devem constar no termo de referência para justificar e orientar uma contratação pública?
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Resposta
Devem constar a fundamentação da contratação, o modelo de gestão do contrato e os critérios de medição e de pagamento.• Fundamentação: apresenta os estudos ou a justificativa técnica e legal para a despesa.
• Modelo de gestão: explicita como a execução será acompanhada e fiscalizada pela administração.
• Critérios de medição: definem como os resultados serão aferidos e remunerados, garantindo transparência e executabilidade do ajuste.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111510
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