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Flashcard FC120064

Quando o critério "maior retorno econômico" é aplicável nas licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando o critério "maior retorno econômico" é aplicável nas licitações?
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Resposta

É aplicável exclusivamente quando a licitação visa à celebração de contrato de eficiência, para selecionar a proposta que promete o maior ganho econômico para a Administração.

• Aplicação: é usado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, quando se busca a maior economia para a Administração.
• Julgamento: vence a proposta que promete o maior ganho econômico para o ente público.
• Remuneração: a remuneração do contratado é fixada em percentual que incide proporcionalmente sobre a economia efetivamente obtida na execução do contrato.





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